Fim da escala 6×1 também afeta quem trabalha de segunda a sexta; veja o que muda

Bahia Brasil

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, com dois dias de descanso remunerado por semana, foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14).

A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra o texto.

A redução também poderá afetar quem já trabalha de segunda a sexta-feira. Atualmente, trabalhadores com jornada de 44 horas podem compensar as quatro horas de sábado ao longo da semana. Com o limite de 40 horas semanais, essa jornada diária poderá ser reduzida, sem diminuição salarial (veja mais abaixo).

Para acelerar a tramitação, a votação ocorreu em dois turnos no mesmo dia. As novas regras, no entanto, não entram em vigor imediatamente.

Com a aprovação pelo Senado, a emenda constitucional seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional, sem precisar passar pela sanção do presidente da República, como ocorre com projetos de lei.

A mudança começará a produzir efeitos dois meses após a publicação da emenda constitucional no Diário Oficial. (veja como vai funcionar)

A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal, que atualmente estabelece jornada máxima de 44 horas semanais. Pelo texto aprovado, a redução da carga horária ocorrerá em duas etapas.

Primeira etapa:

  • Iniciada 60 dias após a promulgação da emenda;
  • redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais;
  • garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.

Segunda etapa:

  • Iniciada 12 meses após a primeira fase;
  • redução definitiva da jornada máxima para 40 horas semanais.

O texto também estabelece que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial nem afetar os pisos das categorias profissionais.

Além disso, também será permitido a compensação prevista em norma coletiva, desde que seja garantida a média de dois dias de descanso por semana, com pelo menos um dia de repouso a cada sete dias.

Segundo Vivian De Camillis, especialista em direito do trabalho e sócia da área trabalhista do escritório Tilkian Marinelli Marrey, se as 42 horas semanais forem distribuídas igualmente por cinco dias de trabalho, a jornada será de 8 horas e 24 minutos por dia.

Fonte: G1

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