Segundo o estudo, cerca de 80% da população baiana é negra, mas apenas 42% dos magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) se autodeclaram negros. O percentual coloca a Bahia entre os estados com maior presença de juízes negros, mas ainda evidencia uma significativa sub-representação quando comparada ao perfil demográfico da população.

O levantamento mostra que nenhum dos 22 Tribunais de Justiça analisados conseguiu alcançar uma composição racial equivalente à da população do respectivo estado.

O Amapá aparece com o maior percentual de magistrados negros do país, com 61%, mas o índice também fica abaixo da participação da população negra local, que chega a aproximadamente 78%.

Na outra ponta do ranking está Mato Grosso. Apesar de cerca de 66% da população ser negra, apenas 2% dos magistrados pertencem a esse grupo racial. Em São Paulo, negros representam cerca de 41% dos habitantes, mas ocupam apenas 4% das vagas na magistratura. No Rio de Janeiro, onde aproximadamente 58% da população é negra, os magistrados negros também correspondem a somente 4% do total.

Os dados reforçam o desafio da diversidade no Judiciário brasileiro, especialmente nos cargos de maior poder decisório. Embora políticas de ações afirmativas e cotas tenham ampliado o acesso de negros às carreiras jurídicas nos últimos anos, o levantamento aponta que a composição da magistratura ainda não acompanha a realidade demográfica do país.

No caso baiano, os números chamam atenção justamente porque o estado possui a maior população negra do Brasil. Ainda assim, menos da metade dos integrantes do Tribunal de Justiça pertence a esse grupo, revelando que a representatividade racial no Judiciário permanece distante do perfil da sociedade baiana.

Fonte: Politica

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Conforme apurado pela TV Bahia, tiveram as prisões preventivas decretadas Izabela da Silva de Oliveira, Luã Santos da Costa, Maria Mariana Batista de Oliveira e Tamires Felix Alves Silva. Após as audiências, os quatro deixaram o Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e foram encaminhados ao sistema prisional.

Já os advogados Ícaro Cardoso Viana e Fernanda Oliveira Borges foram presos em Serrinha. As audiências de custódia deles são de competência da Justiça local. O processo tramita sob segredo de Justiça e, por esse motivo, os detalhes da investigação não foram divulgados oficialmente.

A operação investiga a atuação de um grupo suspeito de facilitar a comunicação entre lideranças de facções criminosas e integrantes em liberdade, envolvendo crimes como tráfico de drogas, aquisição, circulação, posse e guarda de armas de fogo, além da articulação de ações criminosas a partir de unidades prisionais.

A Justiça manteve as prisões de quatro advogados investigados na Operação Sintonia de Gravata, que apura um suposto esquema de comunicação entre integrantes de facções criminosas presos e pessoas em liberdade. As prisões em flagrante foram convertidas em preventivas após audiências de custódia realizadas no domingo (5), em Salvador.

Conforme apurado pela TV Bahia, tiveram as prisões preventivas decretadas Izabela da Silva de Oliveira, Luã Santos da Costa, Maria Mariana Batista de Oliveira e Tamires Felix Alves Silva. Após as audiências, os quatro deixaram o Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e foram encaminhados ao sistema prisional.

Já os advogados Ícaro Cardoso Viana e Fernanda Oliveira Borges foram presos em Serrinha. As audiências de custódia deles são de competência da Justiça local. O processo tramita sob segredo de Justiça e, por esse motivo, os detalhes da investigação não foram divulgados oficialmente.

A operação investiga a atuação de um grupo suspeito de facilitar a comunicação entre lideranças de facções criminosas e integrantes em liberdade, envolvendo crimes como tráfico de drogas, aquisição, circulação, posse e guarda de armas de fogo, além da articulação de ações criminosas a partir de unidades prisionais.

Além dos advogados, 12 detentos que já estavam custodiados também tiveram novos mandados de prisão cumpridos durante a operação.

Inicialmente, nove dos dez advogados alvos haviam sido localizados. O último investigado foi preso no fim da tarde de sexta-feira (3), após ser encontrado escondido em uma residência no município de Marcionílio Souza, no interior da Bahia.

Ao todo, também foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Eunápolis, com diligências realizadas em Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Feira de Santana, Serrinha e Barreiras.

Segundo a investigação, os advogados atuariam em favor de diferentes lideranças de facções criminosas com atuação em diversas regiões da Bahia, entre elas integrantes do Comando Vermelho (CV), Bonde do Maluco (BDM) e Terceiro Comando Puro (TCP).

Gravações e bilhetes

Reportagem exibida pelo programa Fantástico, da TV Globo, revelou imagens obtidas por meio de câmeras instaladas, com autorização judicial, no parlatório de uma unidade prisional. As gravações, realizadas entre setembro de 2025 e janeiro de 2026, mostram encontros entre advogados e detentos investigados.

De acordo com a apuração, os registros indicam que eram repassadas orientações relacionadas à compra e venda de armas, contabilidade do tráfico de drogas, além de planejamentos de homicídios e sequestros. A investigação também aponta que bilhetes com instruções das facções eram escondidos sob as roupas íntimas para tentar burlar a fiscalização.

“Nós estamos tratando de indivíduos que se utilizam de uma prerrogativa da advocacia para cometer crime”, afirmou o coordenador do Gaeco do Ministério Público da Bahia, Luiz Ferreira de Freitas Neto. “Denunciamos todos pelo pertencimento ao crime de organização criminosa. Diversos crimes são observados na conversa, desde tráfico de armas, tráfico de drogas, homicídios.”

As investigações detalham ainda a atuação individualizada de alguns dos advogados, incluindo suposto transporte de mensagens, anotações sobre movimentações financeiras do tráfico, recolhimento de armamentos e transmissão de ordens relacionadas a cobranças, sequestros e homicídios.

Defesas questionam investigação

A defesa das advogadas Tamires Felix Alves Silva e Izabela da Silva de Oliveira, representadas pela Associação dos Advogados Criminalistas da Bahia (AACB), afirmou que ainda não teve acesso à íntegra dos autos e manifestou preocupação com a condução da investigação.

Em nota, a entidade declarou que não compactua com qualquer conduta ilícita, mas defendeu o respeito às garantias constitucionais, ao devido processo legal e às prerrogativas da advocacia. Também questionou a legalidade da captação ambiental realizada no parlatório da unidade prisional, alegando possível violação ao sigilo profissional.

Até a última atualização do caso, os demais advogados presos ainda não tinham defesa constituída.

OAB acompanha o caso

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) informou que acompanhou o cumprimento dos mandados por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas da entidade.

Segundo a Ordem, a Procuradoria Jurídica solicitou acesso aos autos do inquérito para acompanhar a investigação. Após análise da documentação, o material poderá ser encaminhado ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED), que avaliará a adoção das medidas cabíveis, incluindo eventual suspensão preventiva dos advogados investigados.

A OAB também informou que está garantindo o acesso dos advogados constituídos aos autos do processo, em observância ao contraditório, à ampla defesa e às prerrogativas profissionais.

Fonte: Mais Região

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Além do tempo de prisão, o ex-deputado foi condenado a oito anos de inelegibilidade e à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. 

Por unanimidade, o colegiado concordou com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que há provas para concluir que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.

Além disso, outras medidas adotadas pelo governo norte-americano, como a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, também tiveram o mesmo objetivo, conforme o entendimento da Corte.

Ex-deputado

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, desta forma, perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Na prática, Eduardo não deve cumprir a pena enquanto estiver no exterior. O ex-deputado é aliado do presidente Donald Trump, e a notificação para cumprimento da pena dificilmente seria cumprida pelo governo norte-americano. 

Acusação

Durante o julgamento, a acusação foi lida pelo subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira, que defendeu a condenação de Eduardo. 

Segundo o subprocurador, as ameaças de Eduardo ocorreram durante a tramitação do processo da trama golpista e foram concretizadas por meio do tarifaço, a suspensão dos vistos de oito dos 11 ministros da Corte e por meio das sanções econômicas da Lei Magnitsky. 

Defesa

A defesa do ex-deputado foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU). 

Durante a sustentação, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho disse que Eduardo não teve ingerência na decretação das medidas do presidente Donald Trump contra o Brasil. Segundo Esdras, Eduardo realizou “interlocução política”. 

“Eduardo não teve poder decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país”, afirmou. 

Votos

O placar unânime de 4 votos a 0 foi obtido a partir do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. 

O ministro disse que o ex-deputado levou desinformação ao governo norte-americano e prejudicou o Brasil. Contudo, segundo Moraes, as ações não impediram a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. 

A manifestação do relator foi seguida pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Fonte: Agência Brasil

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A Justiça do Rio de Janeiro condenou o governo fluminense a pagar indenização aos familiares das crianças Rebecca Beatriz Rodrigues dos Santos, 7, e Emily Victória Silva dos Santos, 4.
 

As meninas eram primas e foram atingidas por um único tiro enquanto brincavam na porta de casa, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, em dezembro de 2020. A reportagem não teve acesso aos valores da indenização.
 

A decisão da juíza Cristiana Aparecida de Souza Bonato, assinada dia 28 de maio, se baseou em informações produzidas pelo projeto Mirante, parceria entre a UFF (Universidade Federal Fluminense) e a Defensoria Pública que produz investigações independentes.
 

Baseado em depoimentos, análise de laudos e dados de GPS da viatura policial que estava próxima ao local, a investigação concluiu que havia operação e que a o veículo da corporação passou por onde estavam as crianças.

A conclusão diverge da versão policial à época -de que não havia operação- e da investigação conduzida pela DHBF (Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense), de que o disparo não partiu dos policiais militares investigados.
 

A juíza também apontou incoerência no depoimento dados pelos PMs. Eles afirmaram que fugiram do local por terem sido atacados a tiros, mas a viatura teria voltado à comunidade e permanecido por lá durante 44 minutos após o fato.
 

“A perícia inconclusiva não afasta a responsabilidade do ente estatal, sobretudo em situações nas quais a própria atuação do Estado contribuiu para a impossibilidade de identificar a autoria com precisão absoluta”, diz a sentença.

Em nota, o Governo do Rio de Janeiro respondeu que a Procuradoria do Estado ainda vai definir se entrará ou não com recurso, após análise dos embargos de declaração apresentados pela Defensoria Pública na Justiça.
 

A gestão fluminense defendeu, na mesma nota, a investigação conduzida pela divisão de homicídios à época, que não identificou participação dos PMs, mas sim de dois supostos traficantes locais, depois indiciados pela Polícia Civil.

O Ministério Público pediu o arquivamento da investigação contra os PMs na ocasião e denunciou os dois supostos traficantes. O processo, contudo, foi arquivado. O responsável pelo tiro jamais foi identificado.
 

“Durante a investigação, foram realizadas diversas diligências, oitivas de testemunhas, perícia no local, exames balísticos, perícias nos corpos das vítimas, reprodução simulada dos fatos e análise de todos os elementos probatórios disponíveis”, diz a nota da gestão do governo interino Ricardo Couto.
 

O disparo atravessou o crânio de Emily e, em seguida, o tórax de Rebecca. As duas crianças morreram ainda no local.
 

“A perda de duas crianças pequenas, em suas próprias casas, sem qualquer possibilidade de defesa, por consequência de ação estatal violenta, representa o grau máximo de sofrimento que se pode imaginar em uma sociedade civilizada”, diz a sentença judicial. “Não apenas pela morte em si, mas pela forma como ocorreu, abrupta, inesperada e absolutamente incompatível com o dever estatal de proteger a infância.”
 

Serão indenizados pai, mãe e avó de Rebecca e o pai e a mãe de Emily. Além das indenizações, o estado deverá pagar pensão mensal equivalente a dois terços do salário mínimo, desde a data em que as filhas completariam 14 anos até os 25 anos de idade. Após este período, a pensão será equivalente a um terço do salário mínimo.
 

Em 2020, o governo do Rio foi condenado a pagar R$ 1 milhão à família da adolescente Maria Eduarda da Conceição, que morreu em 2017 após ser atingida por um tiro dentro da escola onde estudava, em Acari, zona norte do Rio. Havia uma operação policial durante o horário de aulas.

Fonte: Bahia Notcias

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A solenidade de doação do terreno foi realizada na sede do OAB local, com a presença do procurador-geral de Justiça Pedro Maia; do coordenador da Promotoria local, promotor de Justiça Márcio Bellazzi; da prefeita de Lauro de Freitas, Débora Régis; do presidente da Câmara Municipal, Juca Ferreira; da presidente da subseção da OAB, Tatiane Leão; do deputado estadual Pedro Tavares; de vereadores, secretários municipais e dos promotores de Justiça de Lauro de Freitas, Ana Paula Canna, Ivana Moreira, Maria Augusta de Carvalho, Maurício Cerqueira e Oto Almeida Júnior. O evento contou ainda com a presença da PGJ Adjunta Norma Cavalcanti; do secretário-geral Adjunto Luís Alberto Vasconcelos e do chefe de Gabinete do MPBA, Fabrício Patury.

O procurador-geral de Justiça Pedro Maia lembrou que a construção da nova Promotoria atende a uma demanda histórica da instituição no município. “Lauro de Freitas é uma das cidades mais importantes da Bahia e uma das que mais crescem economicamente. Era necessário um espaço à altura da relevância do município e da atuação do Ministério Público. A nova sede é uma prioridade institucional”, afirmou. Pedro Maia destacou ainda que a futura unidade proporcionará maisa qualidade dos serviços prestados à população. “Será uma sede que trará conforto e melhores condições para promotores e servidores entregarem de forma ainda mais qualificada os serviços públicos necessários à população de Lauro de Freitas, cumprindo o papel constitucional do Ministério Público de defender e promover os direitos da sociedade. Essa conquista acontece em um momento de grande amadurecimento institucional vivido pelo Ministério Público baiano, que cada vez mais atua, em parceria com o Poder Público, como indutor de políticas públicas em benefício da sociedade”, disse.

O promotor de Justiça Márcio Bellazzi destacou que a construção da nova sede acompanha o crescimento e o desenvolvimento da comarca. “A própria evolução da comarca demandou novas instalações. Estruturar o Ministério Público é garantir a proteção dos direitos, a prestação de serviços e, em suma, garantir a proteção da sociedade”, afirmou.

A prefeita Débora Régis ressaltou a importância da cessão do terreno e destacou os benefícios da futura unidade para a população. Segundo ela, a nova sede representa mais um capítulo importante da história do município. “Hoje estamos construindo mais um capítulo marcante da nossa história. É muito importante que Lauro de Freitas tenha uma nova sede para o Ministério Público, em um espaço acessível à população e localizado em uma região central da cidade”, declarou.

Estrutura

O projeto prevê uma área construída de aproximadamente 1.070 metros quadrados, distribuída em dois pavimentos, em um terreno de cerca de 2,5 mil metros quadrados. A estrutura contará com recepção acessível, sala multiuso para audiências públicas e eventos, salas de atendimento ao público, 12 gabinetes de Promotoria de Justiça, secretaria processual, sala de reuniões, áreas administrativas, refeitório e estacionamento. O cronograma prevê o início das obras em janeiro de 2027, com conclusão e entrega ainda no mesmo ano. O empreendimento também contemplará soluções sustentáveis, com ampla área permeável, paisagismo e sistemas de drenagem de águas pluviais.

Fonte: MPBA

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Na peça, o ex-ministro aparece dizendo a frase “chegou a hora de virar a página”. O material também exibe imagens do senador Flávio Bolsonaro comentando sua relação com Daniel Vorcaro e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva falando sobre usuários de drogas.

Segundo integrantes do grupo político, o vídeo não teria sido submetido à aprovação de Joaquim Barbosa e foi classificado como uma iniciativa isolada dentro da sigla.

O responsável por pesquisas qualitativas ligadas à articulação, Adriano Gehres, afirmou que o conteúdo não passou por validação do ex-ministro.

Barbosa declarou ter se filiado ao Democracia Cristã para participar do debate público nas eleições de 2026, mas disse não ter intenção de entrar em “aventuras”. Ele afirmou ainda que uma eventual candidatura dependeria da construção de um projeto político estruturado e de um programa de governo elaborado por especialistas.

Fonte: Bahia Notcias

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